Representação da Comissão Europeia em Portugal
A Representação da Comissão Europeia em Portugal tem um papel fundamental de aproximação e contacto com os cidadãos e de promoção das iniciativas da Comissão no nosso país.
Num texto onde apresenta o ano de 2018, Sofia Colares Alves, Chefe da Representação, escreve:
“Vai ser, em minha opinião, um ano crucial para os Estados-Membros e o Parlamento Europeu adotarem as iniciativas legislativas pendentes e decidirem sobre o futuro do orçamento da UE, ferramenta essencial para reforçar a sua capacidade de ação e enfrentar os desafios que se avizinham, tais como a criação de um Fundo Monetário Europeu e a integração do conteúdo do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação no quadro jurídico da União, entre tantos outros.
O Programa de Trabalho da Comissão para 2018 «Para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática» destaca 26 novas iniciativas. Entre elas, uma estratégia sobre a utilização, a reutilização e a reciclagem de plásticos; requisitos mínimos para a qualidade da água reciclada; iniciativa de luta contra as notícias falsas na Internet; regras da UE que permitam a tributação dos lucros gerados pelas multinacionais através da economia digital; a criação da Autoridade Europeia do Trabalho; uma iniciativa relativa ao Número de Segurança Social Europeu; a melhoria da cadeia de abastecimento alimentar da Europa; o desenvolvimento de mercados secundários para o crédito malparado; concluir acordos com Singapura e o Vietname; continuar as negociações com o México e o Mercosur e a revisão do Código Comunitário de Vistos, entre muitas outras.
Além disso, e num horizonte mais alargado após 2020, as instituições europeias fizeram uma Declaração Conjunta que define sete domínios prioritários de intervenção: proteger melhor a segurança dos cidadãos; reformar e desenvolver a política de migração, num espírito de responsabilidade e solidariedade; dar novo impulso ao emprego, crescimento e investimento; desenvolver a dimensão social da União Europeia; concretizar a promessa de criar um mercado único digital conectado; cumprir o objetivo de criar uma união da energia ambiciosa e definir uma política das alterações climáticas virada para o futuro; continuar a desenvolver a legitimidade democrática a nível da UE, fomentando, entre outras, uma maior participação nas eleições para o Parlamento Europeu previstas já para 2019.
Considero que 2018 será um ano em que o espírito de solidariedade e o compromisso entre interesses diferentes dos Estados-Membros será determinante para o sucesso de todos nós. Tenho plena confiança de que é possível e desejável perseverar nesse sentido. Já assistimos a provas dessa solidariedade e desse espírito de compromisso que nos mantiveram em paz durante os últimos 60 anos. Para mim, a Europa é feita também destes valores e será muito útil fazer deles bom uso para que o futuro da Europa seja um futuro feliz.”
| Name | Description |
|---|---|
| Organisation Name | Representação da Comissão Europeia em Portugal |
| comm-rep-pt-hor@ec.europa.eu | |
| Website | https://ec.europa.eu/portugal/home_pt |
| @CE_PTrep | |
| Location | Portugal, Lisboa |